Direito de Família na Mídia
Violência Doméstica: pedidos de medidas protetivas serão eletrônicos
17/09/2015 Fonte: TJGOA comunicação vai ficar mais fácil e ágil entre os Juizados da Mulher e a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher de Goiânia. Em acordo proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as titulares dos distritos policiais especializados vão pedir, por e-mail, medidas protetivas às vítimas atendidas. Em menos tempo, os magistrados poderão determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação, uso de tornozeleiras para monitoramento e, até mesmo, a prisão preventiva do suspeito.
A medida substitui o encaminhamento físico dos autos, que demanda mais tempo e envolve mais força de trabalho. Segundo o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, a iniciativa já foi colocada em prática no Distrito Federal e colhe bons resultados. “A medida protetiva precisa ser rápida, se não, perde sua eficácia. Na capital federal, o tempo para deferimento passou de dias para, apenas, uma hora”, elucidou. Leia mais.